Prefeito Daniel Guerra protocola novo Plano Diretor Municipal na Câmara de Vereadores

O prefeito Daniel Guerra protocolou na Câmara de Vereadores, em (14/12), o novo Plano Diretor Municipal. Chamada de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), a proposta reúne um sólido planejamento com visão integradora, trazendo metas de desenvolvimento setoriais de forma estratégica. O protocolo atende à determinação legal de renovação do Plano Diretor a cada 10 anos.

O objetivo do projeto de lei é melhorar a qualidade de vida da população a longo prazo, com ações coordenadas e complementares entre si. O projeto final tem 17 anexos, sendo três tabelas, 13 mapas e uma estrutura analítica de planejamento. A proposta foi montada ao longo de todo o ano, com pelo menos 80 reuniões com entidades e mais 11 reuniões comunitárias, que reuniram 752 pessoas.

O prefeito Daniel Guerra agradeceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) e aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). “O projeto que estamos entregando hoje preza pelo interesse público. É um trabalho intenso, feito com muito zelo, solucionando os desafios do presente mas, sobremaneira, pensando na cidade do futuro. Foram muitas reuniões internas e ainda 11 reuniões comunitárias, uma verdadeira democratização desse processo. A população pôde ajudar, sempre seguindo os critérios técnicos”, salientou o prefeito.

O presidente da Câmara, Felipe Gremelmaier, garantiu que o Legislativo terá coerência nesse debate, realizando as audiências públicas necessárias. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), vereador Elói Frizzo, cumprimentou a equipe da prefeitura e do Conseplan, destacando a seriedade no desenvolvimento do PDDI e na participação da comunidade nas reuniões comunitárias, promovidas pela Seplan. “Tenho convicção da forma responsável com que a equipe técnica conduziu a discussão e tenho certeza que as entidades trouxeram importantes contribuições ao plano”, ressaltou.

A revisão do plano propõe a alteração no parâmetro do porte das indústrias a fim de permitir a ampliação das plantas e atrair empresas de maior porte em mais áreas da cidade. Além disso, a proposta concentra esforços no refinamento das densidades de zoneamento e na redução do perímetro urbano, a fim de direcionar os investimentos públicos de infraestrutura onde há maior demanda. Outro ponto é a limitação da altura dos prédios da cidade de acordo com a vocação de cada região do município. A proposta ainda foi construída com o objetivo de tornar a lei mais clara a fim de gerar transparência e minimizar a necessidade de interpretação técnica.

Participaram da entrega o presidente do Conseplan, Carlos Eduardo Mesquita Pedone, e demais membros do conselho; os secretários do Planejamento, Fernando Mondadori; de Governo, Luiz Eduardo Caetano; do Urbanismo, Mirangela Rossi; da Habitação, Elisandro Fiuza; da Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Mallmann e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Camila Sandri Sirena. O vereador líder do Governo, Chico Guerra, e o vereador Edson da Rosa também estiveram presentes.

Assessoria de Imprensa - Seplan