CURSO DE BAIXA DE OBRA

DATA: 12 de novembro de 2014 - quarta-feira                                        

LOCAL: Sinduscon Caxias                                               

HORÁRIO: 8h30min às 12h e das 13h às 16h 

Inscrições no site do Sinduscon http://www.sinduscon-caxias.com.br/cursos-e-eventos/detalhes/curso-de-baixa-de-obra-80.html 

OBJETIVO: tornar o participante capaz de interpretar corretamente as normas previdenciárias relativas à obra de construção civil e sua regularização, bem como aplicá-las adequadamente ao caso concreto propiciando um eficiente acompanhamento durante a execução do empreendimento e agilização de seu encerramento junto à Receita Federal do Brasil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I – Obra e Serviços. Conceituação. Diferenças e Efeitos Práticos. Anexo VII da IN 971/09.

II– Matrícula. Responsáveis. Dispensa. Reforma de Pequeno Valor.

III – Encerramento de Obra de Construção Civil. A Simplificação dos Procedimentos para Obtenção de CND.

1.Regularização com Base na Escrituração Contábil. Requisitos. Documentação Necessária.

2.Regularização por Aferição Indireta. Aplicabilidade e Procedimentos.

3. Aferição Indireta com Base na Área Construída e no Padrão da Obra. Custo Unitário Básico – CUB. Exercício Prático.

3.1.Enquadramento. Destinação do Imóvel. Número de Pavimentos. Padrão e Tipo da Obra.

3.2 Custo Global da Obra e Remuneração da Mão-de-Obra. Contribuições Devidas. Utilização dos Recolhimentos Efetuados. SEFIP/GFIP. Redutores.

3.3 Pré-moldados e Pré-fabricados. Reforma. Demolição. Acréscimo de Área. Regularização de Construção Parcial e Obra Inacabada. Rescisão Contratual de Obra em Andamento. Decadência.

3.4 Regularização de Obra por Condômino ou por Adquirente.

IV – Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa – CPD-EN.

V – Considerações Gerais sobre o e-Social na obra de construção civil

INVESTIMENTOS:

Associados: R$ 190,00

Contribuintes em dia: R$ 219,00

Não associados: R$ 247,00

Para Associados: pagamento junto com a mensalidade de Dezembro.

Para Contribuintes em dia e Não associados: pagamento via depósito até dia 03 de novembro de 2014.

Obs.: O cancelamento da inscrição será aceito por escrito, com 48 horas de antecedência. Após, será cobrado valor integral. O SINDUSCON CAXIAS reserva-se o direito de cancelar ou reprogramar o curso, caso o número de participantes seja insuficiente.

CURRÍCULO DA INSTRUTORA:  Maria da Graça Barbosa Nogueira

Advogada, Psicóloga e Pedagoga.

Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil).

Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil. Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.

Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada que presta serviços de assessoria previdenciária especializada.

Advogada militante na área civil e trabalhista.