O objetivo do acordo é proporcionar melhorias e avanços no sistema SMUWeb, fruto da primeira cooperação técnica entre as entidades, que desde 2013, auxilia os técnicos e servidores do Município, bem como aos Responsáveis Técnicos por obras civis, no gerenciamento e controle dos processos administrativos para aprovação, licenciamento, reforma e regularização de obras;
O primeiro termo de cooperação foi assinado ainda em 2012 e renovado em 2015 e 2018, este último com vigência até outubro deste ano.
O novo acordo prevê a integração entre o sistema e a gestão eletrônica de documentos do Município, proporcionando o aumento na gama de serviços on-line aos responsáveis técnicos, auxiliando na desburocratização dos procedimentos e agilizando a tramitação dos processos.
Com o auxílio da ferramenta, já foi possível realizar a aprovação e regularização de mais de 9 mil projetos arquitetônicos, perfazendo, aproximadamente, 5,6 milhões de m². Só neste ano de 2021, a expectativa é chegar próximo a 1 milhão de m².
Entre as novas funcionalidades, será possível, no curto prazo, realizar a aprovação e a regularização simplificada de projetos, em processo 100% eletrônico, dentro do que prevê o Código de Edificações do Município.
Já são realizados de forma on-line os processos de Informações Urbanísticas (IU) e de regularização pelo programa Caxias Legal.
Outras melhorias também serão realizadas durante a vigência do acordo, tais como expansão dos serviços à Diretoria de Fiscalização, para emissão da Carta de Habite-se e integrações com outros sistemas internos do Município.
O prazo de validade é de 24 meses, podendo ser renovado por igual período.
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